Novos Parâmetros para Gerenciamento das Instalações de Rejeitos de Mineração.

O ICMM – Conselho Internacional de Mineração e Metais publicou novos parâmetros para o gerenciamento de instalações de rejeitos de mineração, visando auxiliar as companhias no aprimoramento das atividades e no cumprimento das medidas ambientais e de segurança exigidas.

Em 6 de maio de 2021, o ICMM divulgou dois novos documentos contendo parâmetros que visam auxiliar companhias de mineração a aprimorar o gerenciamento das instalações de rejeitos, e também a cumprir as medidas ambientais e de segurança exigidas tecnicamente, e também exigidas por investidores.

Os parâmetros de gerenciamento divulgados são de grande relevância e terão grandes impactos na mineração.

Esses novos parâmetros de gerenciamento englobam:

  • Protocolos de Conformidade para o Padrão Industrial Global sobre Gerenciamento de Resíduos;
  • Guia de Boas Práticas de Gerenciamento de Rejeitos.

Importante destacar que os Protocolos de Conformidade foram desenvolvidos para auxiliar a integração do Padrão Industrial Global sobre Gerenciamento de Resíduos nos processos de garantia e validação já existentes do ICMM. E, dentre os objetivos dos Protocolos de Conformidade, podemos encontrar:

  • fornecimento de critérios claros para implementação e conformidade dos requisitos estabelecidos no Padrão; 
  • auxílio na realização de auto avaliações de progresso com a implementação do Padrão.

Por sua vez o Guia citado, visa mitigar os riscos de eventos ambientais catastróficos e fatais através da:

  • implementação de boas práticas de engenharia para o gerenciamento de rejeitos durante todo o seu ciclo de vida, englobando a concepção, projeto, construção, operação, fechamento e pós-fechamento;
  • criação de parâmetros de governança na gestão de resíduos, através de política corporativa, prestação de contas, responsabilidade, gerenciamento de informações, dentre outros.

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Imagem meramente ilustrativa. Descrição da foto para cegos: Destruição provocada pelo rompimento de barragens da Samarco em Mariana, MG  (Ricardo Moraes/Reuters/)

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